Glossário

O que é Riscos Psicossociais?

Fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem causar adoecimento mental — estresse crônico, burnout, depressão, ansiedade.

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Definição completa

Riscos psicossociais são aspectos da concepção, organização e gestão do trabalho — bem como do contexto social e ambiental — que têm potencial de causar dano físico, social ou psicológico aos trabalhadores.

A NR-1 atualizada reconhece 11 fatores: carga e ritmo, demanda emocional, controle e autonomia, conflito de papéis, apoio social, reconhecimento, conflito trabalho-família, insegurança, assédio moral, assédio sexual e discriminação.

A literatura técnica (FUNDACENTRO, ISO 45003) coloca os riscos psicossociais no mesmo patamar dos riscos físicos, químicos e biológicos — exigindo o mesmo rigor de inventário e tratamento.

Base legal

  • NR-1 (Portaria MTE 765/2025)
  • ISO 45003:2021
  • Diretiva-Quadro 89/391/CEE

Exemplos práticos

  • Trabalhador sob pressão constante de prazos curtos
  • Equipe sem autonomia para decidir sobre o próprio fluxo
  • Liderança que humilha publicamente

Aprofundamento técnico

A literatura técnica internacional (ISO 45003, OMS, OIT) trata riscos psicossociais como categoria autônoma e equivalente aos riscos físicos. O Brasil convergiu para esse paradigma com a NR-1 atualizada — antes, esses fatores eram tratados de forma fragmentada via NR-17 (ergonomia) e CID F (afastamentos).

O reconhecimento formal exige uma mudança operacional: não basta tratar caso a caso quando emergem afastamentos. É preciso identificar prospectivamente fatores na concepção do trabalho, na cultura organizacional, na liderança e na carga distribuída — e documentar evidência da gestão proativa.

Estudos do INSS apontam que transtornos mentais já são a 3ª maior causa de afastamento do trabalho no Brasil. Setores com alta demanda emocional (saúde, educação, atendimento) e setores com hierarquia rígida e baixa autonomia (construção, indústria, segurança) concentram a maior parte dos casos.

Como verificar conformidade

  1. Mapeamento dos 11 fatores no PGR com classificação de severidade (alta/média/baixa)
  2. Indicadores objetivos: taxa de afastamento por CID F, turnover, absenteísmo, denúncias
  3. Pesquisa de clima ou questionário psicossocial validado (COPSOQ III, JCQ, ERI) aplicado periodicamente
  4. Plano de ação com medidas de fonte, organizacionais e de proteção individual
  5. Evidência de participação ativa dos trabalhadores e da CIPA no diagnóstico

Penalidades por descumprimento

Equivalente à NR-1 (multa NR-28). Adicional: ações regressivas do INSS quando comprovado nexo causal, ações trabalhistas individuais por dano existencial e coletivas pelo MPT, e responsabilização criminal de gestores em casos de assédio moral organizacional sistemático.

Como o Ethos cobre Riscos Psicossociais

A plataforma Ethos automatiza o cumprimento de obrigações relacionadas a Riscos Psicossociais via canal anônimo + IA + relatório PGR-ready.

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Perguntas frequentes

Quais são os 11 fatores psicossociais da NR-1?

Carga e ritmo, demanda emocional, controle, conflito de papéis, apoio social, reconhecimento, conflito trabalho-família, insegurança, assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Como identificar riscos psicossociais na minha empresa?

Combinação de inventário declarativo (RH/SESMT) + canal anônimo de denúncia + análise de afastamentos por CID F (transtornos mentais).

Qual a diferença entre risco psicossocial e estresse comum?

Risco psicossocial é o fator do ambiente de trabalho que pode causar dano. Estresse é uma resposta individual. A NR-1 obriga gerenciar fatores (controle, demanda, apoio) — não psicodiagnosticar trabalhadores.

Preciso de psicólogo para mapear riscos psicossociais?

Não obrigatoriamente. O mapeamento pode ser feito pelo SESMT/RH com instrumentos validados. Mas envolver psicólogo organizacional aumenta a qualidade técnica e reduz risco de subnotificação.

Modelos jurídicos relacionados

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