Modelo Jurídico
Modelo de PGR — Riscos Psicossociais (NR-1)
Programa de Gerenciamento de Riscos com foco em fatores psicossociais, conforme NR-1 atualizada.
Baixar modelo .docxSobre este modelo
Modelo de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) especializado em riscos psicossociais, em conformidade com a NR-1 atualizada pela Portaria MTE 765/2025. Cobre o ciclo completo: identificação, avaliação, classificação, plano de ação e monitoramento.
Documento foi estruturado em formato apresentável a auditor MTE. Inclui as quatro etapas obrigatórias (item 1.5.3 e 1.5.4 da NR-1) e os campos esperados em inspeção: descrição do perigo, agente, fonte geradora, medidas existentes e medidas adicionais.
Personalize [EMPRESA], [SETOR], [DATA] e [RESPONSÁVEL TÉCNICO]. O ideal é que seja assinado por profissional de SST e mantido sob revisão anual.
Aplicabilidade legal
- NR-1 — itens 1.5.3 (identificação) e 1.5.4 (avaliação e plano)
- Portaria MTE 765/2025 — vigência da exigência psicossocial
- Convenção 190 da OIT — Brasil signatário desde 2022
Estrutura do documento
- 1. Identificação dos Perigos Psicossociais
- 2. Avaliação dos Riscos
- 3. Classificação e Priorização
- 4. Plano de Ação
- 5. Monitoramento e Revisão
- 6. Anexos Obrigatórios
Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.
FAQ
PGR psicossocial substitui o PGR geral?
Não. O PGR é um único documento que deve cobrir todos os riscos ocupacionais — físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicossociais. Este modelo isola a parte psicossocial para facilitar a implementação, mas no documento final ele integra o PGR completo da empresa.
Preciso de profissional de SST para assinar?
Sim. A NR-1 exige que o PGR seja elaborado e assinado por profissional habilitado (engenheiro de segurança, técnico em segurança, médico do trabalho ou psicólogo no caso psicossocial). Sem essa assinatura, o documento não tem validade técnica em fiscalização.
Termos do glossário relacionados
NR-1
Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, com disposições gerais sobre saúde e segurança ocupacional, atualizada para incluir riscos psicossociais a partir de 26/05/2026.
Riscos Psicossociais
Fatores do ambiente e da organização do trabalho que podem causar adoecimento mental — estresse crônico, burnout, depressão, ansiedade.
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Documento obrigatório pela NR-1 que inventaria, avalia e prioriza riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) com plano de ação para mitigação.
GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)
Conjunto de práticas de identificação, avaliação, controle e monitoramento de riscos ocupacionais previsto na NR-1, do qual o PGR é o documento operacional.
Fator Psicossocial
Cada uma das 11 dimensões reconhecidas pela NR-1 atualizada como potencialmente geradoras de adoecimento mental no trabalho, exigindo inventário e mitigação no PGR.
Setores que usam este modelo
Construção Civil
Indústria com alta rotatividade, múltiplos vínculos terceirizados, hierarquia rígida de obra e exposição combinada de riscos físicos, ergonômicos e psicossociais.
Saúde Hospitalar
Hospitais e clínicas concentram demanda emocional alta (contato com sofrimento), turnos extensos, hierarquia médica rígida e risco biológico — combinação clássica de adoecimento mental.
Indústria Farmacêutica
A indústria farmacêutica brasileira combina linhas de produção altamente regulamentadas (ANVISA, GMP), pressão por compliance regulatório, salas limpas com biossegurança e jornadas de turnos rotativos. P&D e área comercial sofrem pressão por metas de lançamento e visitação médica, enquanto a fábrica enfrenta exigências contínuas de qualidade que restringem autonomia. A combinação de procedimentos rígidos, auditorias frequentes e responsabilidade civil/sanitária cria carga mental constante. Operadores de produção, analistas de QC, propagandistas e área de pesquisa apresentam perfis distintos de adoecimento — o que torna a segmentação por vínculo e função essencial no inventário NR-1.
Tecnologia e Software
Empresas de software, SaaS e desenvolvimento sob demanda combinam jornadas mentalmente intensas, prazos curtos de sprint, on-call 24/7 e cultura informal que muitas vezes mascara assédio moral velado. O trabalho remoto e híbrido amplifica conflito trabalho-família e isolamento social. Squads enxutas concentram alta responsabilidade em poucas pessoas, com pressão por entrega contínua, code review público e métricas individuais de produtividade. Em escalas pequenas (startups), há também insegurança ligada a runway e captação. Em grandes techs, a hierarquia matricial com múltiplos stakeholders gera conflito de papéis e ambiguidade — fator psicossocial expresso da NR-1.
Varejo
O varejo brasileiro concentra alta rotatividade (~60% ao ano em algumas redes), jornadas em escala 6×1 e turnos com pico de demanda (Black Friday, Natal). Operadores de caixa, repositores e vendedores comissionados sofrem pressão por metas, exposição a clientes hostis (rage de consumo) e baixa autonomia sobre o próprio ritmo. Lojas de shopping têm jornada extensa com domingos e feriados, gerando conflito trabalho-família. A hierarquia de loja (gerente → subgerente → fiscal → operador) costuma reproduzir padrões de humilhação pública, especialmente em reuniões de meta. O isolamento de unidades em redes capilarizadas dificulta canais corporativos chegarem ao varejista de campo.
Supermercados
Supermercados operam com grande contingente de empregados de baixa qualificação, jornadas em escalas variadas, exposição a temperaturas (câmaras frias, açougue), peso (reposição) e contato direto com cliente — combinação ergonômica e psicossocial intensa. Áreas de açougue, peixaria e padaria têm risco físico somado a hierarquias rígidas. Operadores de caixa concentram tarefas repetitivas, sentar-prolongado e atrito com cliente. A cultura de 'cliente sempre tem razão' empurra colaboradores a tolerar agressões verbais. Redes regionais costumam ter rotatividade alta e pouca estrutura de SST, tornando o inventário psicossocial particularmente necessário.