Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma Ethos (aplicativo móvel e painel web), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, não utilize o serviço. O uso continuado da plataforma constitui aceitação integral destes termos.

Descrição do Serviço

A Ethos fornece uma plataforma de compliance e segurança ocupacional. O aplicativo móvel inclui as seguintes funcionalidades:

• Canal de Denúncias: envio de relatos de irregularidades, comportamentos antiéticos ou violações de conduta, de forma segura e, quando desejado, anônima.
• Botão de Pânico: acionamento de alerta de emergência por funcionários cadastrados na área do funcionário.
• Pesquisas: participação anônima em pesquisas de percepção de riscos (NR-1) e de clima.

A gestão dos relatos, alertas e pesquisas é feita pela empresa contratante por meio de um painel web.

Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o canal de boa-fé, reportando apenas fatos verídicos ou que acredita serem verídicos.
• Não utilizar o canal para fins difamatórios, caluniosos ou com intenção de prejudicar terceiros de forma maliciosa.
• Utilizar o Botão de Pânico exclusivamente em situações reais de emergência. O uso indevido ou em trote pode prejudicar a resposta a emergências legítimas.
• Manter em sigilo o número de protocolo recebido após o envio de um relato.
• Não tentar acessar dados de relatos de outros usuários ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

Botão de Pânico e Alertas de Emergência

O Botão de Pânico é um recurso complementar de segurança e não substitui os serviços públicos de emergência (como 190, 192 ou 193). A entrega de alertas e notificações depende de fatores fora do controle da Ethos, incluindo conectividade de rede, permissões do dispositivo e serviços de terceiros (Expo / Google FCM). A Ethos não garante tempo de resposta nem se responsabiliza por falhas de entrega decorrentes desses fatores.

Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais no aplicativo (incluindo denúncias anônimas e identificadas, cadastro e localização do Botão de Pânico e respostas de pesquisas) é descrito na nossa Política de Privacidade. A denúncia anônima não coleta dados identificáveis; a localização precisa é coletada apenas no disparo de um alerta de pânico. Você pode remover o cadastro do Botão de Pânico a qualquer momento pela opção “Sair da área do funcionário” no app.

Uso do Protocolo

Ao enviar um relato, você receberá um número de protocolo único. Este protocolo é o único meio de acompanhar o status do seu relato. A Ethos não se responsabiliza pela perda do número de protocolo. Não é possível recuperar o protocolo após o envio, garantindo assim a anonimidade do processo.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Ethos, incluindo mas não limitado a interface, design, código-fonte, logotipos e textos, é de propriedade exclusiva da Ethos ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual.

Limitação de Responsabilidade

A Ethos atua como operadora de dados e fornecedora da plataforma tecnológica. A empresa contratante (controladora de dados) é responsável pelo tratamento e investigação dos relatos recebidos, bem como pela resposta aos alertas de emergência. A Ethos não se responsabiliza pelas ações ou omissões da empresa contratante em relação aos relatos e alertas.

Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e a Lei nº 14.457/2022. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca da sede da Ethos.