Glossário

O que é Violência no Trabalho?

Qualquer forma de agressão — física, verbal, psicológica, sexual — sofrida pelo trabalhador no exercício da função, seja por colegas, gestores, clientes ou terceiros.

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Definição completa

Violência no trabalho é tratada pela Convenção 190 da OIT (ratificada pelo Brasil em 2022) como conjunto de comportamentos inaceitáveis que causam ou são suscetíveis de causar dano físico, psicológico, sexual ou econômico ao trabalhador, incluindo violência por gênero.

Inclui violência interna (entre pessoas da empresa) e externa (cliente, paciente, fornecedor). Em setores como saúde, segurança privada e transporte, a violência externa é fator psicossocial central exigindo controle específico no PGR.

A NR-32 (saúde) e a NR-1 atualizada exigem inventário e mitigação. A Lei 14.457 cobre formas específicas de violência interpessoal (assédio sexual). Programas integrados combinam prevenção, capacitação, registro de incidentes (CAT) e suporte psicológico.

Base legal

  • Convenção 190 OIT
  • NR-1
  • NR-32
  • CLT

Exemplos práticos

  • Profissional de saúde agredido por familiar de paciente
  • Motorista de aplicativo ameaçado por usuário
  • Cobrador de transporte sob assalto recorrente

Aprofundamento técnico

Violência no trabalho engloba assédio (moral e sexual), discriminação, agressão física e psicológica, e violência por terceiros (clientes, pacientes, alunos). A Convenção 190 da OIT, ratificada pelo Brasil, ampliou a definição internacional.

Setores com maior incidência de violência por terceiros: saúde (pacientes/familiares), educação (alunos), atendimento ao público, segurança privada, motoristas. A NR-1 obriga inventariar essa exposição como fator psicossocial.

Como o Ethos cobre Violência no Trabalho

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Perguntas frequentes

Violência por cliente é responsabilidade da empresa?

Sim. Empregador responde objetivamente pelos riscos da atividade. Setores expostos a violência externa devem ter no PGR medidas como câmeras, treinamento de desescalada, protocolos de fuga e suporte pós-evento.

Vítima de violência tem estabilidade?

Não automática. Mas afastamento previdenciário por acidente de trabalho (B91) gera estabilidade de 12 meses após retorno (Art. 118 Lei 8.213/91). Violência reconhecida como acidente de trabalho equivale para esse efeito.

Onde Violência no Trabalho se aplica

Setores em que Violência no Trabalho tem incidência regulatória direta:

Modelos jurídicos relacionados

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