Modelo Jurídico

Modelo de Política Anti-Assédio (Lei 14.457/2022)

Política institucional pronta para customização, atendendo o Inciso I da Lei 14.457/2022.

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Sobre este modelo

Modelo de Política Anti-Assédio compatível com a Lei 14.457/2022 (Inciso I do Art. 23 da CLT). Documento estruturado em 6 seções: objeto, definições legais (assédio moral, assédio sexual, discriminação), condutas vedadas, canal de denúncia, garantia de não-retaliação e disposições finais.

Inclui linguagem inclusiva, referência expressa à Lei 14.457/2022, ao princípio da não-retaliação (Art. 23 §3º) e ao canal anônimo. Adequado para divulgação interna e como anexo de regulamento interno.

O documento foi estruturado para servir como base — você precisa preencher os campos [EMPRESA], [PROTOCOLO INTERNO] e ajustar o tom institucional. Recomendamos validação jurídica antes da publicação.

Aplicabilidade legal

  • Lei 14.457/2022 — Inciso I do Art. 23 da CLT
  • Recomendado também para empresas sem CIPA como boa prática

Estrutura do documento

  1. 1. Objeto
  2. 2. Definições
  3. 3. Condutas Vedadas
  4. 4. Canal de Denúncia
  5. 5. Garantia de Não-Retaliação
  6. 6. Disposições Finais

Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.

FAQ

Posso publicar esse modelo direto sem revisar?

Não recomendamos. Revise com seu departamento jurídico — cada empresa tem particularidades de tom, hierarquia e canais que precisam ser refletidos.

Esse modelo cobre a Lei 14.457 inteira?

Cobre apenas o Inciso I (regras de conduta). Os Incisos II (canal), III (CIPA) e IV (treinamento) são tratados em outros modelos do nosso catálogo.

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