Modelo Jurídico

Workflow de Investigação de Denúncia — Passo a Passo

Processo de apuração em 5 etapas: triagem, evidência, oitiva, deliberação, comunicação.

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Sobre este modelo

Workflow operacional para apuração de denúncias recebidas pelo canal interno. Estrutura o processo em 5 etapas sequenciais, com prazos, responsáveis e documentos esperados em cada fase.

Atende ao princípio do contraditório, à confidencialidade exigida pela Lei 14.457/2022 e à boa prática internacional (Diretiva UE 2019/1937, Sarbanes-Oxley §806). Garante rastreabilidade e defesa em caso de questionamento judicial.

Personalize [EMPRESA], [NOMES DA COMISSÃO] e o tempo-padrão (default: 30 dias, prorrogável). Use como SOP (Standard Operating Procedure) interno da comissão.

Aplicabilidade legal

  • Lei 14.457/2022 — Inciso II do Art. 23 da CLT
  • Princípios do contraditório e ampla defesa (CF Art. 5º, LV)
  • Diretiva UE 2019/1937 — proteção de denunciantes (whistleblowers)

Estrutura do documento

  1. 1. Etapa 1 — Triagem (até 5 dias úteis)
  2. 2. Etapa 2 — Coleta de Evidência (até 10 dias úteis)
  3. 3. Etapa 3 — Oitivas (até 10 dias úteis)
  4. 4. Etapa 4 — Deliberação (até 5 dias úteis)
  5. 5. Etapa 5 — Comunicação e Implementação (até 5 dias úteis)
  6. 6. Pós-Caso — Lições Aprendidas

Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.

FAQ

Posso suspender o denunciado durante a apuração?

Sim, em casos graves, com base em afastamento cautelar (suspensão remunerada ou trabalho remoto isolado). Ato precisa ser tecnicamente fundamentado, proporcional e revisado a cada 15 dias. Suspensão sem fundamento expõe a empresa a ação trabalhista por dano moral. Sempre consulte jurídico antes.

E se o denunciado for executivo C-level?

Reforço de imparcialidade é mandatório. Considere comissão composta exclusivamente por externos (advogados, auditores) ou escalar ao Conselho de Administração. Logs de acesso ao canal e à apuração precisam ser blindados contra interferência hierárquica. Em empresa de capital aberto, há ainda obrigação de reportar a comitê de auditoria.

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