Glossário

O que é Transtorno de Ansiedade Relacionado ao Trabalho?

Transtornos ansiosos (CID-10 F40-F41) cuja origem ou agravamento esteja relacionado a fatores psicossociais do trabalho, listados na LDRT como acidente do trabalho.

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Definição completa

Transtornos de ansiedade incluem ansiedade generalizada (F41.1), pânico (F41.0), fobia social (F40.1) e estresse pós-traumático (F43.1) — entre outros. Quando relacionados ao trabalho, foram incluídos na LDRT pela Portaria MTP 4.062/2022, gerando presunção de nexo ocupacional.

Fatores típicos: pressão de metas, ambiente hostil, violência externa (clientes, pacientes), insegurança no emprego, conflito de papéis. NR-1 atualizada classifica esses fatores como psicossociais e exige inventário no PGR.

Prevenção combina mitigação dos fatores psicossociais (mudança de processo) e suporte individual (programa de assistência ao empregado, terapia, redes de apoio). Identificação precoce reduz cronicidade e custo previdenciário.

Base legal

  • CID-10 F40-F41
  • Portaria MTP 4.062/2022
  • NR-1

Exemplos práticos

  • Atendente com pânico após assalto a agência
  • Vendedor com ansiedade generalizada por metas inalcançáveis
  • Profissional de saúde com TEPT após eventos de violência

Aprofundamento técnico

Transtornos de ansiedade relacionados ao trabalho englobam CID F40 (fobia social), F41 (transtorno de ansiedade generalizada, pânico), F43 (transtorno de adaptação, estresse pós-traumático). Crescimento significativo nas estatísticas do INSS pós-pandemia.

Fatores psicossociais associados: insegurança no trabalho, demanda excessiva, baixa autonomia, assédio. Para o PGR, esses fatores devem ser inventariados independentemente do diagnóstico clínico — a NR-1 trata da fonte do risco, não do dano consumado.

Como o Ethos cobre Transtorno de Ansiedade Relacionado ao Trabalho

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Perguntas frequentes

Ataque de pânico no trabalho gera CAT?

Pode gerar — se identificado nexo com fato laboral (assalto, sobrecarga, conflito). Médico assistente ou perícia INSS determina. CAT deve ser emitida pelo empregador no eSocial S-2210 quando houver indicação.

Empresa pode exigir alta médica para retorno?

Não — a alta é prerrogativa médica. Empresa pode questionar via perícia, mas nunca constranger o retorno. Pressionar empregado em afastamento por F40-F41 pode caracterizar assédio e agravar quadro.

Onde Transtorno de Ansiedade Relacionado ao Trabalho se aplica

Setores em que Transtorno de Ansiedade Relacionado ao Trabalho tem incidência regulatória direta:

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