Modelo Jurídico

Roteiro Anual de Treinamento CIPA — 12 Meses

Calendário anual de treinamento da CIPA com tópicos por mês, atendendo o Inciso IV.

Baixar modelo .docx

Sobre este modelo

Roteiro de 12 meses para o ciclo de treinamento contínuo da CIPA, atendendo ao Inciso IV do Art. 23 da CLT (Lei 14.457/2022) e à NR-5. Distribui os temas obrigatórios e recomendados ao longo do ano, com objetivo, carga horária e responsável por mês.

Permite à empresa demonstrar trilha estruturada e contínua — diferencial em fiscalização MTE e em casos de discussão judicial sobre adequação do treinamento.

Personalize [EMPRESA], datas e instrutor(a). Recomenda-se que cada mês tenha pelo menos 2h de atividade dedicada (formação, leitura dirigida ou exercício prático).

Aplicabilidade legal

  • NR-5 — treinamento dos membros da CIPA (mínimo 20h)
  • Lei 14.457/2022 — Inciso IV do Art. 23 da CLT
  • ISO 45001 — competência e capacitação em SST

Estrutura do documento

  1. 1. Janeiro — Onboarding e Visão Geral
  2. 2. Fevereiro — Riscos Físicos, Químicos e Biológicos
  3. 3. Março — Riscos Psicossociais (NR-1 atualizada)
  4. 4. Abril — Prevenção ao Assédio (Inciso IV Lei 14.457)
  5. 5. Maio — Investigação de Acidentes e Quase-Acidentes
  6. 6. Junho — SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes)
  7. 7. Julho — Ergonomia e Saúde no Trabalho
  8. 8. Agosto — LGPD e Compliance Trabalhista
  9. 9. Setembro — Saúde Mental e Cultura de Cuidado
  10. 10. Outubro — Diversidade, Equidade e Inclusão
  11. 11. Novembro — Auditoria Interna e Plano de Ação
  12. 12. Dezembro — Avaliação do Ciclo e Planejamento do Próximo

Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.

FAQ

Esse roteiro substitui o treinamento inicial de 20h da NR-5?

Não. O treinamento de 20h é específico para posse dos novos membros, ocorre no início do mandato. Este roteiro é o ciclo CONTÍNUO ao longo dos 12 meses do mandato, complementando aquele treinamento inicial e atendendo ao Inciso IV da Lei 14.457/2022 (formação continuada).

Posso comprimir tudo em 2-3 dias intensivos?

Tecnicamente sim, mas não é o que se espera de "ações continuadas" pela Lei 14.457. A diluição mensal demonstra cultura ativa de prevenção. Em fiscalização, calendário com cadência mensal soma como evidência forte de governança.

Termos do glossário relacionados

Setores que usam este modelo