Modelo Jurídico
Estrutura de Relatório PGR-Ready (Modelo Apresentável ao MTE)
Estrutura de relatório PGR pronta para fiscalização: capa, sumário, inventário, matriz, plano, anexos.
Baixar modelo .docxSobre este modelo
Modelo de estrutura para o relatório anual do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em formato apresentável a auditor MTE. Define a sequência de seções esperadas, o conteúdo de cada uma e os anexos obrigatórios.
Este formato segue o padrão consolidado pós-Portaria MTE 765/2025 e é compatível com fiscalizações da Inspeção do Trabalho. Auditores comparam a estrutura recebida com este checklist mental — apresentar nesse formato reduz pedidos de complementação.
Personalize [EMPRESA], [PERÍODO COBERTO] e [RESPONSÁVEL TÉCNICO]. O documento final deve ser assinado por profissional de SST habilitado.
Aplicabilidade legal
- NR-1 — itens 1.5 a 1.5.7
- Portaria MTE 765/2025 — vigência
- ISO 45001 — requisito de documentação SST
Estrutura do documento
- 1. Capa
- 2. Sumário Executivo (1-2 páginas)
- 3. Metodologia
- 4. Inventário de Perigos (Tabela)
- 5. Avaliação e Matriz de Risco
- 6. Plano de Ação
- 7. Capacitação
- 8. Indicadores e Monitoramento
- 9. Conclusão e Recomendações
- 10. Anexos Obrigatórios
Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.
FAQ
PDF é obrigatório?
Não. A NR-1 não exige formato específico. PDF é o padrão de fato pela facilidade de envio e assinatura digital. Word/Docx serve como editável; ao final, exporte como PDF assinado pelo profissional habilitado para entrega ao MTE.
Quantas páginas é razoável?
Para empresa pequena (até 100 colaboradores), 20-40 páginas costuma ser adequado. Para média (100-500), 40-80 páginas. Para grandes, 80-150 páginas com anexos extensivos. Volume excessivo sem fundamentação técnica gera desconfiança — mais qualidade do que quantidade.
Termos do glossário relacionados
PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
Documento obrigatório pela NR-1 que inventaria, avalia e prioriza riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais) com plano de ação para mitigação.
Evidência Documental
Documento, registro, log ou prova material que comprova a ocorrência, a apuração ou o tratamento de um fato relevante para fins jurídicos, fiscais ou regulatórios.
Setores que usam este modelo
Construção Civil
Indústria com alta rotatividade, múltiplos vínculos terceirizados, hierarquia rígida de obra e exposição combinada de riscos físicos, ergonômicos e psicossociais.
Saúde Hospitalar
Hospitais e clínicas concentram demanda emocional alta (contato com sofrimento), turnos extensos, hierarquia médica rígida e risco biológico — combinação clássica de adoecimento mental.
Indústria Farmacêutica
A indústria farmacêutica brasileira combina linhas de produção altamente regulamentadas (ANVISA, GMP), pressão por compliance regulatório, salas limpas com biossegurança e jornadas de turnos rotativos. P&D e área comercial sofrem pressão por metas de lançamento e visitação médica, enquanto a fábrica enfrenta exigências contínuas de qualidade que restringem autonomia. A combinação de procedimentos rígidos, auditorias frequentes e responsabilidade civil/sanitária cria carga mental constante. Operadores de produção, analistas de QC, propagandistas e área de pesquisa apresentam perfis distintos de adoecimento — o que torna a segmentação por vínculo e função essencial no inventário NR-1.
Tecnologia e Software
Empresas de software, SaaS e desenvolvimento sob demanda combinam jornadas mentalmente intensas, prazos curtos de sprint, on-call 24/7 e cultura informal que muitas vezes mascara assédio moral velado. O trabalho remoto e híbrido amplifica conflito trabalho-família e isolamento social. Squads enxutas concentram alta responsabilidade em poucas pessoas, com pressão por entrega contínua, code review público e métricas individuais de produtividade. Em escalas pequenas (startups), há também insegurança ligada a runway e captação. Em grandes techs, a hierarquia matricial com múltiplos stakeholders gera conflito de papéis e ambiguidade — fator psicossocial expresso da NR-1.
Varejo
O varejo brasileiro concentra alta rotatividade (~60% ao ano em algumas redes), jornadas em escala 6×1 e turnos com pico de demanda (Black Friday, Natal). Operadores de caixa, repositores e vendedores comissionados sofrem pressão por metas, exposição a clientes hostis (rage de consumo) e baixa autonomia sobre o próprio ritmo. Lojas de shopping têm jornada extensa com domingos e feriados, gerando conflito trabalho-família. A hierarquia de loja (gerente → subgerente → fiscal → operador) costuma reproduzir padrões de humilhação pública, especialmente em reuniões de meta. O isolamento de unidades em redes capilarizadas dificulta canais corporativos chegarem ao varejista de campo.
Supermercados
Supermercados operam com grande contingente de empregados de baixa qualificação, jornadas em escalas variadas, exposição a temperaturas (câmaras frias, açougue), peso (reposição) e contato direto com cliente — combinação ergonômica e psicossocial intensa. Áreas de açougue, peixaria e padaria têm risco físico somado a hierarquias rígidas. Operadores de caixa concentram tarefas repetitivas, sentar-prolongado e atrito com cliente. A cultura de 'cliente sempre tem razão' empurra colaboradores a tolerar agressões verbais. Redes regionais costumam ter rotatividade alta e pouca estrutura de SST, tornando o inventário psicossocial particularmente necessário.