Modelo Jurídico
Checklist de Auditoria MTE — NR-1 (itens 1.5)
Lista de verificação dos itens da NR-1 que o auditor do MTE costuma checar em fiscalização.
Baixar modelo .docxSobre este modelo
Checklist baseado nos itens 1.5 da NR-1 atualizada (Portaria MTE 765/2025) que o auditor fiscal do trabalho costuma exigir em fiscalização. Cobre identificação de perigos (1.5.3), avaliação de riscos (1.5.4) e medidas de prevenção (1.5.5).
Cada item traz: o que pedir/verificar, evidência esperada, e nota de risco caso ausente. Permite autoavaliação prévia para preparação de inspeção e correção de gaps.
Use trimestralmente como roteiro de auditoria interna. Personalize com observações da [EMPRESA] e mantenha registro do resultado.
Aplicabilidade legal
- NR-1 — itens 1.5.3, 1.5.4 e 1.5.5
- Portaria MTE 765/2025 — vigência atualizada da exigência psicossocial
- Manuais de fiscalização da Inspeção do Trabalho
Estrutura do documento
- 1. Item 1.5 — Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
- 2. Item 1.5.3 — Identificação dos Perigos
- 3. Item 1.5.4 — Avaliação dos Riscos
- 4. Item 1.5.5 — Medidas de Prevenção
- 5. Item 1.5.7 — Capacitação dos Trabalhadores
- 6. Documentação Cruzada
Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.
FAQ
Quanto tempo leva uma fiscalização NR-1 típica?
De 1 a 5 dias úteis em campo, dependendo do porte da empresa, com pedido de documentação prévia em até 10 dias. O auditor pode ouvir trabalhadores em separado e cruzar evidências. Empresas que se preparam com este checklist passam pela fiscalização em até 2 dias.
Se eu não tiver tudo, vale fazer fiscalização interna?
Sim, e urgente. Identificar gaps com este checklist e abrir plano de correção é melhor do que esperar a notificação MTE. Documente o exercício de autoavaliação — ele é prova de boa-fé e diligência se houver fiscalização externa antes da correção total.
Termos do glossário relacionados
NR-1
Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho, com disposições gerais sobre saúde e segurança ocupacional, atualizada para incluir riscos psicossociais a partir de 26/05/2026.
Auditoria Trabalhista
Exame sistemático da conformidade da empresa com normas trabalhistas, previdenciárias, de SST e LGPD-RH, podendo ser interna, externa ou fiscal (MTE/AGU/MPT).
Evidência Documental
Documento, registro, log ou prova material que comprova a ocorrência, a apuração ou o tratamento de um fato relevante para fins jurídicos, fiscais ou regulatórios.
Setores que usam este modelo
Construção Civil
Indústria com alta rotatividade, múltiplos vínculos terceirizados, hierarquia rígida de obra e exposição combinada de riscos físicos, ergonômicos e psicossociais.
Saúde Hospitalar
Hospitais e clínicas concentram demanda emocional alta (contato com sofrimento), turnos extensos, hierarquia médica rígida e risco biológico — combinação clássica de adoecimento mental.
Indústria Farmacêutica
A indústria farmacêutica brasileira combina linhas de produção altamente regulamentadas (ANVISA, GMP), pressão por compliance regulatório, salas limpas com biossegurança e jornadas de turnos rotativos. P&D e área comercial sofrem pressão por metas de lançamento e visitação médica, enquanto a fábrica enfrenta exigências contínuas de qualidade que restringem autonomia. A combinação de procedimentos rígidos, auditorias frequentes e responsabilidade civil/sanitária cria carga mental constante. Operadores de produção, analistas de QC, propagandistas e área de pesquisa apresentam perfis distintos de adoecimento — o que torna a segmentação por vínculo e função essencial no inventário NR-1.
Tecnologia e Software
Empresas de software, SaaS e desenvolvimento sob demanda combinam jornadas mentalmente intensas, prazos curtos de sprint, on-call 24/7 e cultura informal que muitas vezes mascara assédio moral velado. O trabalho remoto e híbrido amplifica conflito trabalho-família e isolamento social. Squads enxutas concentram alta responsabilidade em poucas pessoas, com pressão por entrega contínua, code review público e métricas individuais de produtividade. Em escalas pequenas (startups), há também insegurança ligada a runway e captação. Em grandes techs, a hierarquia matricial com múltiplos stakeholders gera conflito de papéis e ambiguidade — fator psicossocial expresso da NR-1.
Varejo
O varejo brasileiro concentra alta rotatividade (~60% ao ano em algumas redes), jornadas em escala 6×1 e turnos com pico de demanda (Black Friday, Natal). Operadores de caixa, repositores e vendedores comissionados sofrem pressão por metas, exposição a clientes hostis (rage de consumo) e baixa autonomia sobre o próprio ritmo. Lojas de shopping têm jornada extensa com domingos e feriados, gerando conflito trabalho-família. A hierarquia de loja (gerente → subgerente → fiscal → operador) costuma reproduzir padrões de humilhação pública, especialmente em reuniões de meta. O isolamento de unidades em redes capilarizadas dificulta canais corporativos chegarem ao varejista de campo.
Supermercados
Supermercados operam com grande contingente de empregados de baixa qualificação, jornadas em escalas variadas, exposição a temperaturas (câmaras frias, açougue), peso (reposição) e contato direto com cliente — combinação ergonômica e psicossocial intensa. Áreas de açougue, peixaria e padaria têm risco físico somado a hierarquias rígidas. Operadores de caixa concentram tarefas repetitivas, sentar-prolongado e atrito com cliente. A cultura de 'cliente sempre tem razão' empurra colaboradores a tolerar agressões verbais. Redes regionais costumam ter rotatividade alta e pouca estrutura de SST, tornando o inventário psicossocial particularmente necessário.