Modelo Jurídico

Comunicado Interno de Lançamento do Canal de Denúncia

Comunicado curto pronto para divulgação por e-mail, intranet ou cartaz interno.

Baixar modelo .docx

Sobre este modelo

Modelo de comunicado interno para lançamento (ou relançamento) do canal de denúncia da [EMPRESA]. Texto direto, em linguagem acessível, focado em adesão e confiança.

Cobre os pontos exigidos pelo Inciso II da Lei 14.457/2022 e os elementos esperados pelo MTE em fiscalizações: por que o canal existe, como acessar, o que pode ser reportado e quais garantias o denunciante tem.

Pode ser adaptado para múltiplos formatos: e-mail interno, post de intranet, cartaz fixado em mural ou anúncio em reunião all-hands. Edite [EMPRESA] e [URL DO CANAL] antes de publicar.

Aplicabilidade legal

  • Lei 14.457/2022 — divulgação ampla do canal (Inciso II do Art. 23 da CLT)
  • Recomendado também como evidência de implementação para auditoria MTE

Estrutura do documento

  1. 1. Por Que Estamos Falando Disso
  2. 2. Como Acessar
  3. 3. O Que Você Pode Reportar
  4. 4. Garantias
  5. 5. Mensagem Final

Aviso jurídico: Este é um modelo base preparado por especialistas em compliance para acelerar a implementação. Adapte conforme a realidade da sua empresa e revise com seu departamento jurídico ou advogado trabalhista antes de adotar formalmente.

FAQ

Posso usar esse comunicado em redes sociais externas?

Não recomendamos. Este texto é institucional interno. Para redes externas, prepare versão própria — destacando seu compromisso com compliance, mas sem expor detalhes operacionais do canal.

Com que frequência reenviar esse comunicado?

No lançamento, sempre que houver mudança relevante (novo fornecedor, nova URL, atualização legal) e idealmente uma vez por ano para reforçar a presença do canal. Em fiscalizações, esse histórico de comunicação é evidência forte de divulgação ampla.

Termos do glossário relacionados

Setores que usam este modelo